Como muitos processos judiciais para reaver o dinheiro da época em que Fernando Collor confiscou as poupanças tramitam há mais de 30 anos nos tribunais de todo país, inúmeros autores faleceram no decorrer do período. 5j1x2m
No entanto, os direitos (e o montante a receber) am para os herdeiros e inventariantes, que podem ser desde cônjuge, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.
A própria Febrapo disponibiliza um time para auxiliar a população, por meio do telefone 0800 775 5082 ou (11) 3164-7121. Ainda há o WhatsApp no número (11) 94284-4287 e o site da Febrapo.
Já para quem quer consultar por conta própria, é possível verificar o processo – que além dos planos Collor I e II, podem ser também dos planos econômicos Bresser e Verão – de duas maneiras.
Da primeira forma, o contribuinte precisa ar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e procurar a opção “Consulta de processos”, tendo em mãos nome completo e o F do autor da ação judicial.
Se não for possível, será necessária uma visita ao Fórum da comarca ou região. No setor de distribuição e consulta dos processos, é possível obter informações para tomar conhecimento de eventual ação judicial dessa natureza.